sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

VALORES DE RECURSOS DO FUNDEB EM 2018 PARA PENTECOSTE


Resultado de imagem para banner fundeb 6,81%

De 1º de janeiro até hoje, 16 de fevereiro, já entraram nas contas do FUNDEB de Pentecoste, o valor de 3.754.661,16. 

Em janeiro foi o valor de 1.732.265,37
Fevereiro, até hoje, o valor de 2.022.661,16

Portanto, se o Prefeito quiser pagar a folha da Educação no mês de fevereiro já teria dinheiro para isso. Isso por que a folha da Educação está em aproximadamente em torno de 1.700, milhão, já com o valor patronal do INSS. Lembramos que ainda estamos no dia 16 de fevereiro. Portanto, também já não há o que se esperar para que o aumento do PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, que é de 6,81% já seja implementado esse mês. Dai a necessidade da Prefeitura encaminhar a Lei para a Câmara.
Lembramos também que as previsões de Recursos do FUNDEB para 2018 é de mais de 23 milhões de reais. Este aumento, portanto, é exatamente o que será preciso para o reajuste do PISO.


FONTE: GOVERNO FEDERAL

Remanejamento de funções - READAPTAÇÃO





A imagem pode conter: textoA lei Orgânica de Pentecoste(1990), no seu Art.. 120, inciso x, diz: Fica assegurado ao Servidor Municipal, o direito de ser readaptado de função que impossibilite de continuar desempenhando as atividades próprias de seu cargo ou função.
Já o Estatuto do Servidor, Lei 809/2017, Sobre a READAPTAÇÃO DO SERVIDOR, DIZ:
Seção VII
Da readaptação

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental verificada em inspeção médica oficial.

§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado,
conforme a legislação previdenciária aplicável ao Regime Geral da Previdência Social.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese
de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Desse modo, aquele Servidor que pode comprovar sua incapacidade para desempenhar a sua função, deve apresentar requerimento ao setor de RH (Recurso Humanos) da Prefeitura, com a devida documentação dos médicos, atestando sua incapacidade para desempenhar sua funções naquele cargo. Uma vez entregue, aguarda o parecer da Procuradoria. Se a resposta for negativa ai o Servidor deverá procurá orientação no Sindsep, se for filiado e, certamente será levado ao conhecimento do Promotor que poderá dar uma solução. Se o Promotor não resolver é que entra o papel do advogado, no sentido de entrar com um mandato de segurança ou outro procedimento jurídico. 
Esse é o caminho que deve ser trilhado para que seja assegurado o sue direito.

São os passo que deve ser tomado:
1- Ter em mãos documentação atualizada: laudos, atestado e outros;
2- Entrar com requerimento no setor pessoal da prefeitura;
3- Se negada pela Prefeitura, procurar o sindicato para as devidas orientações;
4- Prosseguir com os Procedimentos jurídicos no sentido de que seu direito seja garantido.

PORQUE É QUE O SINDICATO ESTÁ SEMPRE NA JUSTIÇA EM BUSCA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES?




SERIA BEM MAIS FÁCIL PELO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO MAS...


Resultado de imagem para banner justiçaResposta bem simples de ser respondida. Só vai parar na justiça porque os Gestores não cumprem as leis, se sensibilizam com a causa dos servidores. E é por causa disso que os sindicatos existe.
O Sindsep já não tem em conta quantas vezes já foram tentadas negociações mas, infelizmente não temos êxito.
Vejamos:
1- Quinquênios. Foram várias as tentativas de negociação, todas frustradas. O nosso ultimo caminho foi a justiça, que nesse caso tem tudo para ser favorável. E olhe que a gente chegou a fazer todo o levantamento financeiro e entregar a Prefeitura. Mesmo assim, nada.
2- Reajuste Salarial. Todos os anos a gente envia ofícios para se chegar a algum acordo. Nada. Dai faz-se a mobilização e, por fim, é o jeito acionar a justiça em favor dos trabalhadores. É o jeito que temos, pois por meio da negociação, nada.
3- Plano de Cargos e Carreira. Esse nem se fala. Desde que foi criado em 2003, no caso do PCC dos Técnicos Administrativos, nunca nunca saiu do papel. Quer dizer, melhoria na carreira nunca houve. Então, o que resta ao Servidor? Mais uma vez a resposta é a justiça. É por isso que temos tanto processos.
É isso que tem ocorrido.
E você, o que acha?
Se só temos a justiça, então é a ela que a gente recorre.
Portanto, SERVIDORES, MAS AÇÕES DEVEM VIR POR AI.

Você sabia que tem direito a Licença Prêmio enquanto Servidor de Pentecoste?


Resultado de imagem para banner licença premio imagem

Esse direito está Previsto da Lei Orgânica(1990) Art. 119, inciso XIII que diz: Licença de 3 meses após implementação de cada 5 anos de efetivo execício.
Já no ano de 2017 foi aprovado a Estatuto do Servidor, Lei 809/2017. No dito estatuto foi criado a regulamentação de como o servidor pode tirar essa Licença. VEJA ABAIXO
Seção VIII
Da Licença-Prêmio
Art. 81-A. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, a título de prêmio por assiduidade e eficiência.
§ 1º Não serão consideradas, para fins de gozo de licença-prêmio, as vantagens de cargo de provimento em comissão exercido por servidor efetivo.
§ 2º Somente o tempo de serviço público prestado ao Município de Pentecoste será contado para efeito de licença-prêmio.
Art. 81-B. Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II - afastar-se do cargo em virtude de:
a) licenças previstas no art. 74, incisos I, II e IV, por mais de 06 (seis) meses,
ininterruptos ou não;
b) licenças previstas no art. 74, incisos IV e VII;
c) cessão a órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros
Municípios.

Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada falta.
Art. 81-C. A licença-prêmio poderá ser gozada por inteiro ou parceladamente, a pedido do servidor.
§ 1º Requerida para gozo parcelado, à licença-prêmio não será concedida por período inferior a um mês.
§ 2º O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença-prêmio.
Art. 81-D. No prazo de 90 (noventa) dias, contados da apuração do direito, a autoridade competente, tendo em vista o interesse da Administração, devidamente fundamentado, determinará a data do início do gozo da licença-prêmio, bem como decidirá se poderá ser concedida por inteiro ou parceladamente.
Art. 81-E. A licença-prêmio poderá ser interrompida, de ofício, quando o exigir interesse público, preservado o direito ao gozo do período restante da licença.
Sendo assim, você que sabe que tem o direito, pode se dirigir ao Setor Pessoal e entrar com um requerimento pedindo esse direito. Aguarde a resposta da Prefeitura e, caso, seja negado, procura-se, o caminho da justiça para fazer valer seu direito. É Assim que funciona.
E em Pentecoste tem algumas pessoas que se a Licença fosse concedida iria ajudar e muito no tratamento de saúde e para outras pessoais.

Professor Valdeni Cruz

terça-feira, 28 de novembro de 2017

JUIZ DE PENTECOSTE DETERMINA AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CUMPRIR EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE GARANTE SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DE PENTECOSTE MESMO COM CARGA HORARIA REDUZIDA



Caríssimos companheiros e companheiras, boa tarde!



É com imensa satisfação que o SINDSEP (Sindicato dos Servidores Municipais de Pentecoste) anuncia na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, o reestabelecimento da execução de sentença que garante aos servidores municipais de Pentecoste, que fizeram concurso para 20 horas, que estejam trabalhando 8 horas, que seja reduzida a carga horária sem prejuízos na sua remuneração, de acordo com o edital de concurso. O juiz de Direito, Francisco Marcello Alves Nobre, determina que o Município de Pentecoste cumpra a decisão judicial.  O mesmo deu um prazo de 15 dias para o cumprimento sob pena de multa.

Queremos aqui manifestar nossa alegria por esta decisão que vem afirmar o que foi consagrado pelos Tribunais de Justiça em todas as instâncias e que o Município, tentou a todo custo, violar este direito dos servidores e retardando o quanto pode. Porém, o SINDSEP, representado pelo nosso advogado, Dr. Valdecy Alves, sempre acreditou que sendo direito não poderia deixar de ser cumprido. Hoje, portanto, estamos confirmando o que já tínhamos como certo desde o começo. Lembramos aqui a contribuição de todos os que já estiveram à frente deste Sindicato. Todos os Presidentes nas pessoas de José Pereira, Claudia Melo, Auxiliadora, Conceição Teixeira e por último o atual Presidente, o Professor Valdeni Cruz. Mas também a todos os Diretores, os atuais e os que já passaram, que juntos estiveram unidos por esta conquista e tantas outras. Também citamos aqui a Dra. Valéria que sempre esteve conosco enquanto Vereadora e Advogada, mas também enquanto cidadã, dando sua contribuição e apoio na luta e ainda o Ex-vereador, Daniel Gomes, hoje Secretário de Meio Ambiente que também contribuiu com seu apoio e a outros que, de algum modo, nos apoiou nesta caminhada. Por fim, a todos os servidores que, mesmo as vezes ficando desanimados, continuaram firmes. Hoje é um, dia de vitória para todos nós

Portanto, concluímos que, mesmo que a justiça demore é a ela que recorremos sempre que for preciso para garantir o direito dos cidadãos e cidadãs.

O Sindsep, representante legal dos servidores, bem como nosso representante jurídico, Dr. Valdecy Alves, temos a alegria de informar a todos que enfim chegou a dia de dizer: A JUSTIÇA VENCEU.

Lembramos que este prazo é partir do momento que o Município for intimado.


Sindsep, 28 de novembro de 2017













quarta-feira, 22 de novembro de 2017

INFORMAÇÕES DO TCE - MUNICÍPIO DE PENTECOSTE


PARA OS QUE GOSTAM DE FICAR INFORMADOS E SABER DE DADOS VERDADEIROS, DISPONHAM
LEIA TUDO E SE INFORME. ESSES SÃO DADOS OFICIAIS. NÃO ESTÃO SENDO INVENTADOS
MAIS INFORMAÇÕES
MunicípiosSegundo informações do TCE, A Prefeitura Municipal de Pentecoste e Câmara Municipal, enviou as Prestações de contas mensais através do SIM , de janeiro a agosto DE 2017 no prazo correto. Já no que se refere a regularidade, somente a prefeitura entregou as prestações de contas de modo regular. A Câmara entregou em todos os meses. Entretanto, nos meses de fevereiro, maio, junho, julho e agosto, segundo o TCE, essas prestações de contas foram consideradas irregulares. Informações essas datada do dia 10 de novembro de 2017.
A previsão de arrecadação para Pentecoste é de 82.670.500,00 e já foram arrecadados pelas diversas fontes, um total, 48.383.488,07 - 58,53% do total estimado de receitas.
Já em relação as despesas por função o município informou que já foram liquidadas 47.954.188,38 com:

Educação - 19.930.396,45 - 41,56%
Saúde - 14.146.840,99 - 29,50%
Administração - 4.633.540,85 - 9,66%
Urbanismo - 3.316.272,49 - 6,92%
As. Social - 1.782.512,52 - 3,72%
Legislativa - 1.530.363,47 - 3,19%
Encargos Especiais - 1.130.158,84 - 2,36%
Saneamento - 427.475,72 - 0,89%
Cultura - 351.822.,47 - 0,73%
Transporte - 317.220,99 - 0,665
Agricultura - 288.145.49 - 0,60
Desporto e Lazer - 99.438,10 - 0,21%
Total de 47.954.188,38 - 100%
Obs. Lembramos que essas informações do TCE é somente até agosto, porque são informações quadrimestrais. Nesse caso, de janeiro a agosto.
Caso essas informações da Câmara já tiverem sido regularizadas, deixem comentário.

Organização dos Dados: Professor Valdeni Cruz

terça-feira, 21 de novembro de 2017

RECEITAS DESTINADAS A PENTECOSTE NESTE ANO DE 2017 SEGUNDO O TCE - CEARA



RECEITAS

Foram encontradas 72 receitas - Total: R$ 53.299.027,52

Receita Valor Recebido (R$)
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   16.548.800,86
FUNDEB 60 - Transferência de Recursos para Formação              8.020.535,66
Cota-Parte do ICMS       5.562.888,81
FUNDEB 40 - Transferência de Recursos para Formação              5.347.023,72
MAC TETO - Ambulatorial e Hospitalar                2.892.618,46
FUNDEB 60 - Transferência de Recursos Complementação da União    2.776.553,86
FUNDEB 40 - Transferência de Recursos Complementação da União    1.851.035,87
Outras Transferencias do SUS para a Atenção Básica     1.632.597,20
Outras Transferências dos Estados - Saúde        1.270.826,21
Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Rendimentos do Trabalho               1.021.093,72
Transferências do Salário-Educação      783.102,73
Transferências a Consórcios Públicos   704.072,36
PMAQ Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade a Saúde                697.429,20
Piso de Atenção Basica PAB FIXO            696.507,96
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE    662.145,52
Cota-Parte do IPVA        655.122,44
ISQN Arrecadação Direta - Município   587.045,36
Saude da Familia            571.555,00
Outras Transferencias do SUS Fundo a Fundo   540.000,00
Outras Transferências de Convênios da União 422.400,00
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde SUS       401.042,00
Transf. de Convênios dos Estados po Programa de Educação    363.699,00
NASF Nucleo de Apoio a Saúde da Familia         360.000,00
Programa de Melhoria e do Acesso a Qualidade - PMAQ           350.700,00
Outras Transferências dos Estados - Outras       350.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados             309.827,30
Vigilancia Sanitaria        272.600,10
FAEC CAPS Assistencia de Saúde Mental            254.745,00
Saúde Bucal       226.345,00
PSB - Proteção Social Básica      214.750,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                209.064,08
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação     208.140,82
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE         186.263,07
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP             178.600,91
IGD BF Bolsa Família     133.767,13
Outras Restituições       97.433,78
Receita da Dívida Ativa Tributária          74.615,71
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia             70.524,78
PSB SCFV - Serviço de Convivência ia e Fortalecimento de Vínculo       61.650,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico     58.825,39
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana         57.448,91
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico     53.594,94
Outras Receitas Imobiliárias     51.935,64
Serviços de Abate de Animais  39.450,84
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde                37.743,76
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social                37.500,00
Agentes Comunitários de Saúde             32.448,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB                30.694,57
Imposto sobre Transmissão Inter Vivosde Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                29.332,87
MAC CEO Centro de Especialidades Odontológicas       27.944,86
PSB PAIF - Proteção e Atendimento Integral Familia    27.756,69
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n 7.99089                27.233,17
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE       22.227,44
Outras Transferências dos Estados - Assistência Social                21.500,00
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social FNAS        19.847,23
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N 8796 17.083,13
Cota-Parte do IPI sobre Exportação       16.436,64
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural   9.821,15
Vigilancia Epidemiologica e Ambulatorial em Saude    7.861,32
Outras Taxas pela Prestação de Serviços             7.526,37
TRANSFERÊNCIAS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO         4.888,14
Receita da Dívida Ativa Não Tributária 1.284,48
IRRF SOBRE DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO       464,70
Outros Serviços Administrativos             345,57
Outras Receitas               120,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR                -1.964,17
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO       -3.445,72
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS DESONERACAO LEI COMPL. 8796                -3.575,52
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA            -132.932,49
Outras Transferências Multigovernamentais    -480.382,78
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS            -1.168.298,10
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM             -3.118.813,13
Voltar
Ir ao Topo
Última atualização em: 30/10/2017

Fonte: Dados enviados pelo Município através do Sistema de Informações Municipais - SIM.

VALORES DE RECURSOS DO FUNDEB EM 2018 PARA PENTECOSTE

De 1º de janeiro até hoje, 16 de fevereiro, já entraram nas contas do FUNDEB de Pentecoste, o valor de 3.754.661,16.   Em janeiro...