segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Açude Pereira de Miranda Agoniza

Professor Valdeni Cruz

E lá bem distante está o restante da água que ainda chega as nossas casas. Água turva e com mal cheiro... A nossa riqueza hídrica está desaparecendo. Quando teremos a alegria de ver nosso Pereirão cheio novamente? O pior é que não se vê nenhum poço sendo cavado pela Cagece ou por outros órgãos nos arredores de onde se trata a água. Não sou especialista, mas penso que dentro desse espaço do DENOCS tem muita água no subsolo. Porque já não tem várias poços cavado nas proximidades, nos espaços públicos espalhados pelos bairros da cidade para que o povo tenha acesso a água potável? Só pergunto...

ENCONTRO DE FORMAÇÃO PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PME DE PENTECOSTE

Professor Valdeni Cruz

Registro do final da formação para comissão de acompanhamento do PME de Pentecoste.

Formação para os municípios de Pentecoste, Apuiarés, tejuçuoca. Como preparar os relatório do PME desses municípios. Saber se os municípios avançaram, estacionaram ou regrediram, se cumpriram as metas propostas no plano.










segunda-feira, 7 de novembro de 2016

SINDSEP - PENTECOSTE REALIZA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA.

Professor Valdeni Cruz - Presidente do Sindsep

Nesta segunda, 07 de Novembro o Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste realizou eleições para escolha da Nova Diretoria. Um dia bastante corrido para garantir que o maior número de filiados pudesse votar. A movimentação começou as 7 da manha com as instruções para mesários e presidentes de mesa para condução das urnas e recolhimento dos votos dos servidores nos locais de trabalho.

Para a realização desta eleição, vieram Representantes de outros Sindicatos da Região. Citamos aqui Representantes de Apuairés, Amontada, Umirim, Trairi e dos Representantes da CUT, Glayson e da FETAMCE, o companheiro Walter. Além desses tivemos a ajuda de Servidores voluntários do Próprio Sindicato. Foram eles:  Wender, Celina, Sebinha, Tim, Maria, Zeneide, Josania, Café, Seu Gilberto, Wesley, Paulo Cesar, Júlio. A contribuição de todos foi indispensável para a realização e o sucesso desse grandioso evento. É uma eleição seríssima e por isso mesmo é feita com toda a legalidade possível.

A eleição se deu apenas com uma Chapa concorrendo, que foi a chapa 1. O slogan da Chapa era: NENHUM DIREITO A MENOS, NENHUM PASSO ATRÁS. Mesmo sendo chapa única, de acordo com Estatuto da Entidade, é preciso 50% +1 dos votos dos filiados para que a eleição tenha validade. O Sindsepe tinha, 454 Servidores aptos a votarem. Desse total, votaram 308 Servidores, sendo 305 votos a favor da Chapa 1. Portanto, quase que 100% dos votos foram a favor da chapa, caracterizando assim a vitória.

Lembramos que foram muitos os desafios para que essa eleição acontecesse. Isso devido ao tempo, a extensão territorial do Município e ainda as várias escolas que não funcionaram no dia de hoje por causa das provas do ENEM, realizadas no fim de semana. Sendo assim, foi necessário se utilizar dos meios necessários para a divulgação da eleição como carro de som nas ruas, as redes sociais e ajuda dos próprios servidores no sentido de lembrar os outros companheiros a irem votar mesmo fora de seus locais de trabalho, ou seja, para se dirigirem a sede do SINDICATO e assim poderem votar normalmente.

Quero parabenizar a todos os membros que compõem a chapa vencedora e ao mesmo agradecer profundamente a confiança dos servidores na chapa que se apresentou para concorrer à nova Diretoria do Sinsep – Pentecoste. A vitória de hoje tem um nome: SERVIDOR. É por eles e para eles que existe um sindicato. É por cada servidor que colocamos nosso nome a disposição. Durante a campanha ficou clara nossa posição de que não fazemos milagres.  Não dissemos para ninguém que a partir agora os servidores irão ter todos os seus direitos garantidos. Não. Não gostamos de iludir, pois de ilusão o mundo já está cheio. O que dissemos é que firmávamos o compromisso de continuar o que já estamos fazendo, que é não desanimar nunca na defesa dos direitos de todos servidores. Terminado o processo eleitoral que nos garantiu a vitória, nos prontificamos no compromisso firme de fazer o que for necessário para ver os Direitos de todo serem implementados e respeitados pelos nossos governantes.

Finalmente, agradecemos a cada Servidor que participou da eleição votando. Vocês é que fazem o Sindsep. Nós que estamos à frente somos delegados por vocês. Vocês são aqueles que continuarão definindo quais são os rumos da entidade. Nada podemos fazer por nós mesmos. Dai a realização das assembleias, pois é por meio das delas que se tomam as decisões da entidade. O mandato dessa diretoria terá duração de 4 anos.

Aos 30 membros que formaram a chapa fica o convite para estarem sempre juntos pro que der e vier. Afinal, estes são os primeiros a colocarem a cara a tapa. São os da linha de frente.





sábado, 29 de outubro de 2016

MPCE recebe primeiros relatórios de fiscalizações do TCM sobre a operação antidesmonte


Relatório TCM.O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta sexta-feira (28) os cinco primeiros relatórios das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da operação antidesmonte, referentes aos municípios de Caririaçu, Milagres, Juazeiro do Norte, Mauriti, Granjeiro. As vistorias ocorreram no período de 17 a 12 de outubro e terão continuidade durante os próximos meses.
As irregularidades mais recorrentes, apuradas pelo TCM por meio de denúncias da população junto à ouvidoria, são: atraso em salários, rescisões contratuais ou contratações feitas no período proibitivo, sumiço de equipamentos ou bens públicos da Prefeitura, suspensão de serviços essenciais como fornecimento de remédios e coleta de lixo, entre outros.
De acordo com a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o MPCE e o TCM realizaram durante todo o ano um intenso trabalho de capacitação juntos aos gestores municipais, justamente para prevenir danos ao patrimônio público.
“Desde o início do ano, fizemos encontros regionais em todo o Ceará para levar aos gestores municipais as condutas que devem ser evitadas, por trazer prejuízos ao patrimônio público. Agora, nós estamos encerrando essa fase com a fiscalização porque nós sabemos que alguns gestores insistem em práticas ilícitas que causam danos ao erário”, ressaltou a coordenadora.
Os relatórios entregues poderão subsidiar a abertura de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Público cearense. Já o TCM, caso verifique irregularidade, poderá abrir processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas.
Sobre as consequências aos prefeitos flagrados cometendo irregularidades, a procuradora de Justiça foi taxativa: “O nosso objetivo é de preservar o patrimônio público e resguardar a população. Aqueles gestores que persistirem na prática de ilícitos civis e penais serão devidamente responsabilizados em procedimentos administrativos e judiciais. Vamos analisar os relatórios e verificar a intensidade das irregularidades e os danos e, a partir daí, partiremos para as responsabilizações e penalizações”, afirma.
Segundo informou o conselheiro do TCM, Domingos Filho, as fiscalizações desta semana e os próximos relatórios a serem divulgados são referentes aos municípios de Canindé, Quixadá, Redenção, Paramoti, Limoeiro do Norte e Itapiúna. “Recebemos 49 denúncias de ilícitos em 33 municípios. Por outro lado, somos otimistas em dizer que o programa ‘Mais Capacidades’, promovido pelo TCM também em parceria com o MPCE, e cujo objetivo é exatamente fazer a prevenção do desmonte, fez com que diminuísse o número de casos denunciados, pois, se temos 184 cidades no Ceará, isso nos leva a crer que o nosso trabalho preventivo teve um resultado satisfatório”, defende o conselheiro.
Outro destaque apontado por Domingos Filho é que os gestores denunciados não terão como alegar desconhecimento ao cometer práticas ilícitas, pois foram informados ostensivamente pelo Tribunal de Contas. “Não se tem como tratar como desconhecimento por parte desses gestores, pois realizamos uma capacitação presencial em todas as regiões do Ceará. Distribuímos para todos os atuais prefeitos e os recém-eleitos cartilhas e a instrução normativa, inclusive para os reeleitos. Em função disso, não podemos tratar como desconhecimento. Esperamos que essa nossa ação ostensiva, do TCM com o MPCE, venha a coibir essa prática”, afirma.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Ministério libera R$ 800 milhões do Fundeb para os municípios


O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 25, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A aplicação de recursos do programa contempla as seguintes etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. Os valores também podem ser aplicados na remuneração dos trabalhadores da educação das respectivas redes de ensino, de forma que o ente federado alcance a parcela mínima de 60% dos recursos totais do Fundo investida neste fim.
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, explicou como é feita a aplicação de recursos do Fundeb: “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme manda a Constituição Federal. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado à remuneração dos profissionais em efetivo exercício na educação e a parcela restante, de no máximo 40%, seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio e sua distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar.”
Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.
No caso das liberações em 2016, o valor mínimo por aluno, de R$ 2.739,80, bem como as previsões para complementação da União, a contribuição dos demais entes federados e o cronograma mensal de repasses, foram definidos na Portaria Interministerial MEC/MF n° 06/2016. O MEC repassou, desde maio de 2016, R$ 5.922.824.630,59 para o Fundeb.
Fonte: MEC

Ao caçar o direito de greve, STF fere de morte o servidor público

20/10/2016

O Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que servidor público deve escolher entre a vida e a greve. Isso mesmo. Apesar de ser um direito constitucional de primeira grandeza, daqueles que faziam a Constituição brasileira ser reconhecida e festejada mundo afora, a greve deixou de existir.
A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário.
Não importa se a reivindicação é justa. Não importa se é um direito. Não importa se não é abusiva. Não importa.
Não deve mesmo importar aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao teto de vencimentos do funcionalismo público. Tampouco deve importar aos demais juízes, que ganham acima do teto.
Mas certamente importa aos professores, cujo piso salarial é de pouco mais de 2 mil reais que garantem a vida de sua família. Mas agora eles serão obrigados escolher entre a vida e a greve.
A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda. A PEC 241, o desastre das políticas sociais brasileiras, certamente inviabilizará a continuidade de muitos programas e precarizará outros tantos.
Votada por um Congresso Nacional apodrecido e amparada por um governo cuja legitimidade não virá, a PEC 241 seria objeto de muitos protestos e greves: contra a PEC 241 por uma educação de qualidade; contra a PEC 241 por uma saúde pública universal. Contra a PEC 241 pela Constituição!
A situação que se desenha é, portanto, curiosa. Se protestar, o salário é cortado e a opção é entre a vida e a greve. Se não fizer protesto e a PEC 241 for aprovada, a escolha é entre a morte a greve.
Seria cômico se não fosse trágico. A única opção dada pelo tribunal para não cortar salários seria quando o poder público estivesse praticando ato ilegal, como atrasar pagamentos. Elementar. Se o servidor já não recebe o seu salário, e por isso entra em greve, não há o dever do gestor em descontar o pagamento.
Mas é só trágico. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mudou seu paradigma para admitir o mandado de injunção na garantia do direito à greve, agora esvazia o direito constitucional.
Ninguém nega a necessidade de regulamentação, de acordos, de fiscalização. Todos sabemos que serviços públicos essenciais devem funcionar independentemente da greve. Ninguém ignora que possam existir oportunistas e abusos. Mas isso não é sinônimo de greve. Greve é sinônimo de direito. Invariavelmente, a greve é pelo direito de todos.
O tribunal parece mesmo achar que direito não é lá grande coisa. Estudamos – assim como os ministros de notável saber jurídico – que ter um direito é uma coisa importante, algo capaz de proteger contra abusos e violações. Um direito fundamental, então, é uma maravilha. Ele exige sempre mais, não pode ser abolido, não pode retroceder e coloca o sujeito (de direitos) em uma posição elevada. Mas não importa a teoria dos direitos fundamentais. Ela é só teoria. É só o direito.
A cada interpretação mal-ajambrada do Supremo ficamos mais distantes do projeto constitucional de 1988. Aquele da Constituição Cidadã, do Estado Social e Democrático de Direito, da solidariedade e da pluralidade. Hoje foi o direito a greve, logo depois da prisão em segunda instância, da violação de domicílio. Tudo indica que virá o fim da educação da qualidade e universal, da saúde pública integral, da demarcação das terras, da maioridade penal.
Estamos diante de um atentado à Constituição e quem o pratica é o seu guardião. Mas a Constituição não é do Supremo, é de todos nós. Pelo direito à greve, contra a PEC 241, pela vida da Constituição, resistiremos.

Por Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora da FGV Direito SP. Texto publicado originalmente no Justificando
Última atualização: 28/10/2016 às 15:51:15

Fonte: http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=2807&cod_secao=3
 

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Olá, Caríssimos companheiros, bom dia! Que dia é hoje?


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28 de outubro. Dia do servidor público. Dia de quem constrói esse país. Deveria ser um dia se júbilo, mas como podemos sentir na própria pele, é dia de lamentamos nossa sorte. Lamentar por todo o desrespeito que sofremos. Lamentar a faltar valorização profissional. É tudo isso é muito mais. A pergunta é: para que serve esse dia mesmo? Serve apara tomarmos consciência de que somos maltratados. Tratados com desprezo por aqueles que estão à frente dos governos, das intuições. É isso. Mas não podemos desanimar. É preciso ter coragem de continuar na caminhada. Ainda há esperanças e dias melhores.
O Sindsep Pentecoste deseja a todos os servidores Municipais de Pentecoste muito sucesso mesmo em meio a desafios. A luta é constante. Não podemos dormir em berço esplêndido, como se tudo estivesse bem. Pois enquanto estamos dormindo eles estão tramando o mal contra nós.

Saudações sindicais


Presidente – Professor Valdeni Cruz

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM 2016 - 10 RAZÕES PARA NÃO SER MAIS SERVIDOR PÚBLICO... SE FOR SERVIDOR QUE SE APOSENTOU 10 RAZÕES PARA DAR GRAÇAS A DEUS... PARA QUEM FOR DA ATIVA... 10 RAZÕES PARA LAMENTAR... 1.000 RAZÕES PARA IR À LUTA PARA EVITAR QUE PIORE E 10.000 RAZÕES PARA ESPERNEAR E MELHORAR O QUE ESTÁ RUIM...



rotesto e greve dos servidores de Itarema - Redenção e Quixeré - Estado do Ceará - Violação como cultura
O servidor está sendo forçado a ir à luta - legítima defesa dos direitos sociais
(Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves)


RAZÃO 1 - Os servidores municipais com formação em nível médio e com formação em nível superior, que não são professores, não estão apenas com seus vencimentos defasados, estão ganhando uma miséria. Muitos deles quando comparam o que ganham hoje com o que ganhavam quando foram admitidos, a defasagem chega a 50% e no caso de muitos, passaram a ganhar apenas o salário mínimo e só não piorou, porque ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo; 

RAZÃO 2 - Os servidores municipais da carreira técnico- administrativa, em sua maioria,  e os servidores da saúde, não têm plano de carreira, embora seja um direito constitucional, isto é, entra no serviço público ganhando um vencimento, jamais terá progressão e se aposentará, SE SE APOSENTAR, ganhando menos;  

RAZÃO 3 - Os servidores municipais que são professores são os únicos que têm plano de carreira... mas onde o plano de carreira era bom piorou... agora bom ou pior... não implementam o plano de carreira... passando a carreira do professor a ser algo morto... uma intenção apenas no papel... 

RAZÃO 4 - Os servidores municipais têm descontado dos seus contracheques a sua contribuição previdenciária todo mês, nunca atrasam o pagamento da alíquota previdenciária patronal... pouco importando se e trata do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) administrado pelo INSS ou se se trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) administrado por alguém, geralmente um parente, do chefe do Poder Executivo, seja Estadual, seja Federal, seja municipal... TUDO QUEBRADO... TUDO FALIDO... PELO DESVIO DE TAIS VERBAS... PELA MÁ GESTÃO... PELA CORRUPÇÃO... Talvez a maioria dos servidores nunca cheguem a se aposentar...e se  se aposentarem não terão como receber seus proventos de pensão e de aposentadoria... 

RAZÃO 5 - Os servidores municipais quando na defesa dos seus direitos sociais, pelo menos para que não piorem ou ao menos para que sejam implementados... quando resolvem fazer greve... o Poder Judiciário sempre julga greve ilegal... como se a greve não tivesse prevista na Constituição... o Poder Judiciário tem atacado o direito de greve... Até mesmo o STF que existe para proteger princípios constitucionais mais sagrados... com suas decisões... tem atacado o exercício do direito de greve... muitos tribunais vêm aplicando multas para obrigar aparar greves... que se cobradas levará à morte das entidades sindicais...  isto se o Sindicato já não tiver pelegado e se suicidado por ser do mesmo partido do chefe do Poder Executivo violador...

RAZÃO 6 - Os servidores municipais que são professores são o maior exemplo de luta... porque são os servidores que estão tendo os direitos mais violados... a história de sua luta por um piso digno e da sua luta por carreira, como forma de valorização, fez cair a máscara dos políticos mentirosos e oportunistas que estão à frente dos poderes neste país... O próprio partido que criou o piso do professor nada fez para que fosse implementado... esse mesmo partido e demais aliados no mesmo ano, 2008, enviaram o PL 3776/2008, tentando acabar com o reajuste pelo valor aluno... no mesmo ano, 2008, seis governadores entraram com a ADI 4167 para acabar com a  lei do piso... em dezembro de 2008 foi a vez do STF atacar a lei do piso, declarando que o piso só valeria a partir de janeiro de 2009... depois foi a vez do MEC que criou o piso pirata...engolindo um ano de reajuste dos professores... depois outra ADI 4848 atacando mais uma vez a  lei do piso... em cada Município ao implementarem o piso... incorporaram ilegalmente gratificações ao piso... apenas mudando o nome das verbas sem qualquer reajuste... hoje, prefeitos defendem que a lei do piso só prevê reajuste do piso para nível médio e assim só o nível médio recebendo reajuste... graduados e pós-graduados com reajuste "zero"... há municípios que professores com nível médio ganham maior piso que graduado e pós-graduados... Isso é Ceará... isso é Brasil...

RAZÃO 7 - Os servidores municipais, estaduais e federais... foram apunhaladas pela Presidente Dilma com o PL 257, que previa até demissão e terceirização em massa... MAS COMO TODO MAL É POUCO... O Governo Temer substituiu  tal PL pela PEC 241... UM TIRO NA NUCA... maldade bem feita... pois maior que uma lei - uma Emenda  Constitucional, que comporta contra elas poucos recursos. SEM DÚVIDA QUE É NECESSÁRIO ESTABELECER UM TETO isso é... MAS NÃO PODE A CONTA IR PARA OS SERVIDORES MAIS UMA VEZ... Na lista dos pagantes do rombo... quem tem que constar primeiro são os arrombantes do patrimônio público... político... empresários... devedores da previdência... corruptos...  A PEC QUE AGORA VAI PARA O SENADO TEM QUE SER TIRADA DE VOTAÇÃO E EMENDADA NOS PONTOS EM QUE PREVÊ QUE QUEM PAGA A CONTA... NÃO PODE SER O SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL!


RAZÃO 8 - Os servidores municipais estão aterrorizados com a tal da reforma previdenciária... reformas que vêm sendo feitas desde o governo Itamar Franco... depois por Fernando Henrique que criou o fator previdenciário e a Emenda Constitucional nº 20, esta emenda acabou com a aposentadoria por idade e porporcional; depois veio o Lula com a emenda 41/2003, que acabou com a aposentaria integral e com a paridade de reajuste... depois veio a Dilma que acabou com o seguro desemprego e as pensões das viúvas... AGORA VEM NOVA REFORMA QUE O PRESIDENTE TEMER PREGA, que se passar... ninguém viverá tanto para que possa se aposentar... contribuirá tão alto que não compensa... e os benefícios serão tão ínfimos que um dia, aposentados e pensionistas correm o risco de morrer de fome... POIS NÃO SE TRATAM DE REFORMAS... mas de confisco ds verbas da previdência, de destruição do direito adquirido e da dignidade humana...

RAZÃO 9 - Os servidores municipais em grande parte foram traídos por suas lideranças sindicais, aqueles do mesmo partido dos governantes, que seguindo um suposto discurso do seu partido de permitir a governabilidade, permitiram toda ordem de violação a direitos dos servidores, virando braço de partido, abrindo mão da liberdade sindical, omitindo-se diante das violações e depois passando a defender corruptos e corrupção... Em alguns lugares.... seja por ação traidora... seja por omissão repulsiva... não se sabe mais quem é sindicato... quem é governo... não se sabe mais quem é sindicalista... nem o governante... UMA VERGONHA! REVOLTANTE! UM CAOS! 

RAZÃO 10 - Os servidores municipais não têm meios para trabalhar... falta diária para quem tem que se locomover para trabalhar... falta auxílio alimentação... faltam computadores as escolas... faltam equipamentos para os servidores da saúde... falta respeito para com os servidores que sofrem todo tipo de perseguição... transferências... atrasos de pagamentos... retiradas de vantagens... e onde o sindicato é atuante... atacam e violam a liberdade sindical... ATÉ PARECE SINAIS DO APOCALIPSE... SINAIS DO FIM DO MUNDO... O INFERNO DE DANTE EM 10 CÍRCULOS... CADA UM PIOR QUE O OUTRO... O MUNDO DA DESESPERANÇA E DA DESOLAÇÃO... enquanto a corrupção dita as regras e os ditadores desprezam as leis e fazem da sua vontade novas leis... em sua maioria apoiados por membros do Legislativo que transformam seus mandatos em balcão de negócios via mensalinhos e mensalões... 

CONCLUSÃO: Nossos políticos, tanto gestores do Poder Executivo nos 03 níveis (Federal, Estadual e Municipal) quanto nossos parlamentares nos 03 níveis (Federal, Estadual e Municipal), em sua maioria, NÃO TÊM ESPÍRITO REPUBLICANO... pois o espírito republicano está previsto na Constituição Federal, sobretudo nos 08 primeiros artigos da nossa Constituição, alguns exemplos e valores previstos que constituem o mínimo do espírito republicano: 1) dignidade da pessoa humana, violada quando há perseguição, atraso salarial, demissão abusiva...); 2) Respeito à independência dos poderes, um poder não deveria comprar o outro poder e nem qualquer poder se vender por qualquer preço, mandatos não podem ser convertidos em mercadorias; 3) Exercer o poder em nome do povo e para o povo, não para beneficiar alguns e interesses particulares; 4) cumprir os objetivos da República contidos no artigo 3º e incisos, como construir uma sociedade livre, justa, solidária, erradicando a pobreza, sem discriminação, todo ato administrativo resultando no bem de todos... 5) Respeito à igualdade, ao contraditório, ampla defesa, manifestação de pensamento e no direito ao voto; 6) respeito aos direitos sociais contidos no artigo 6º, da Carta Magna; 7) respeito aos direitos dos servidores contidos no artigo 7º, que só podem ser alterados para melhoria, nunca para piorar, como direito ao salário mínimo, como remuneração mínima, irredutibilidade salarial, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, ferias, 13º, salário família... 8) respeito aos preceitos mínimos da liberdade sindical contidos no artigo 8º e ao direito de greve contido no artigo 9º... todos da Constituição Federal... estes preceitos e valores retro citados são apenas os principais que representam a base do Espírito Republicano...  

ANTIGAMENTE, QUANDO AINDA EXISTIA UM POUCO DE ESPÍRITO REPUBLICANO DIZIAM:  " Rouba, mas faz!" ATUALMENTE A FRASE MUDOU... " Nada Faz... só rouba, tomara que não piore!" MAS TUDO INDICA QUE O PIOR ESTAR POR VIR " Só rouba, não faz e ainda está destruindo o pouco que foi feito no passado!" E O SERVIDOR... EM MEIO A ESSE CAOS...É TÃO VÍTIMA QUANTO À POPULAÇÃO... PORQUE SEUS SALÁRIOS E DIREITOS PAGOS EM DINHEIRO...JÁ QUE SÃO OS SERVIDORES QUE DÃO VIDA E OPERACIONALIDADE À MÁQUINA PÚBLICA... HOJE ESTÃO NA MIRA DESSE MONSTRO... DESSE LEVIATÃ SEDENTO... DESSE VAMPIRO COM APETITE INFINITO... DESSES SANGUESSUGAS DE NORTE A SUL DO BRASIL... PRESENTES EM MAIS DE 5.500 MUNICÍPIOS... AGENTES DA PIOR CORRUPÇÃO... DESDE O DESCOBRIMENTO DO BRASIL... SERVIDORES...SERVIDORAS...HORA DE LUTA... OU VOLTARÁ A ESCRAVIDÃO!

Fonte: Blog Valdecy Alves da Costa
http://valdecyalves.blogspot.com.br/2016/10/dia-do-servidor-publico-em-2016-10.html

ESCLARECIMENTOS SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF


1) Qual a origem desses valores? 



Esse Precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

2) Os professores têm direito ao rateio de 60% desses valores? 

Vejamos o que diz a Lei do Fundef ( Lei 9424/1996): “Art. 7º Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.” Ou seja, de todos os recursos do FUNDEF, no mínimo, 60% deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério. Importante esclarecer que a lei fala que 60% de todo o Fundo. 

Assim, para chegarmos ao valor real que é devido para pagamento de remuneração (60% do total) será necessário identificar quais valores do montante total do Precatório é destinado a cada um dos anos objeto da Ação do Município, e somar aos valores que nos respectivos anos entraram efetivamente no FUNDEF. Só assim, será possível identificar qual percentual dos valores do Precatório que o Município irá receber deve ser destinado ao pagamento de remuneração, que pode ser mais ou menos de 60%. 

Portanto, antes de tudo é preciso fazer essa conta. Para isso é importante abrir uma discussão entre o Município, a entidade representativa dos professores e o Ministério Público, de forma que possa desde a entrada dos valores haver uma fiscalização efetiva da destinação desses recursos, com a estrita observância da legislação que rege a matéria. Quanto à obrigatoriedade do rateio dos 60% do total do FUNDEF, incluída a complementação da União, entre os professores, não há na Lei essa previsão. O que a Lei prevê é que os 60% tem que ser obrigatoriamente gastos com Remuneração dos Professores. 

3) Pode a Administração decidir pelo rateio entre os profissionais do magistério da parte destes valores (60% do total do FUNDEF) que deveria ser destinado ao pagamento de remuneração?

A decisão sobre a destinação desta verba é da Gestão, desde que utilize a verba (60% do FUNDEF) com o pagamento de pessoal. Pode sim a PMF decidir ratear entre os professores parte ou o total dos 60%. Assim, como também pode decidir que vai utilizar a verba para pagar dívidas relativas a remuneração dos anos 2004, 2005 e 2006. Por isso, cabe aos professores junto com o sindicato pressionar a Prefeitura para que a destinação da verba (60%) atenda aos anseios da categoria.

Fonte: SindFort


ELEIÇÕES SINDICAIS DE PENTECOSTE - UMA CHAPA SE APRESENTOU PARA CONCORRER - CHAPA 1 - NENHUM DIREITO A MENOS, NENHUM PASSO ATRÁS





segunda-feira, 24 de outubro de 2016

10 MEDIDAS DE COMBATE A CORRUPÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO



(Propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil)

Medidas

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1-      Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela. Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades. Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

2-      Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de  corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

 3-      Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

 4-     Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.
Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

 5-      Celeridade nas ações de improbidade administrativa

 A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

6-      Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.
A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

7-      Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo. 

8-      Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

9-      Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

10-  Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.


Conheça a íntegra das Propostas Legislativas

Fonte: http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP PENTECOSTE - SETEMBRO - 2016



Acompanhe as atividades financeiras da entidade. Os recursos que entram e com que é gasto. Lembre-se: a entidade é de seu interesse. 





Presidente -  Professor Valdeni Cruz

terça-feira, 18 de outubro de 2016

SINDSEP PENTECOSTE PASSARÁ POR PROCESSO ELITORAL


CARÍSSIMOS COMPANHEIRO (A)S


Professor Valdeni Cruz colocará seu nome a disposição dos Servidores

Resultado de imagem para IMAGEM VALDENI CRUZVenho por meio deste, Comunicar a todos os servidores de Pentecoste que Sou filiado ao Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de Pentecoste) desde sua fundação em 2004. Sempre estive muito envolvido em todas as ações do Sindicato. Já fui Vice- Presidente por  4 anos, de 2008 a 2012 e sempre estive na Diretoria e fazendo a militância nas ruas e onde se fez necessário. Faço o Programa a Voz do Sindsep há mais de 6 anos. Já participei do Conselho da Merenda Escolar por 2 mandatos e também sou Presidente do Conselho do Municipal de Educação já no segundo mandato. Tudo isso nada mais é do que acúmulo de trabalho, mas também me dá a oportunidade de exercer na prática a cidadania. Alem disso me permite a possibilidade de alargar a capacidade de aprender a dialogar e respeitar a diversidade de pensamentos.

Como em todas as instituições, sempre existem problemas de ordem moral e ética por parte de alguns  de seus membros que perdendo a noção do que significa tomar conta do que é público, acabam se utilizando do cargo para se locupletar. E, dentro de nosso Sindicato, houve problemas de ordem moral, mas que os membros desta instituição não abriu mão se suas prerrogativas e tomou as providências cabíveis.

No ano passado o Sindsep passou por uma situação difícil quando três servidores pediram explicações sobre a prestação de contas do Sindsep, o que foi negado pela Secretária de Finanças da época. A mesma arranjou diversas desculpas para não dar satisfação aos servidores, mesmo sendo um direitos de qualquer servidor pedir explicações de como andam as finanças da entidade. A Diretoria, tomando conhecimento da situação, resolveu entrar em ação e dar clareza aos fatos do que vinha ocorrendo dentro do Sindicato. A verdade é que a Diretoria passou a analisar as contas do Sindsep e descobriu muitas irregularidades. Foi aberto um processo administrativo e no final foi constado o mau uso dos recursos do Sindsep. Além disso o advogado do Sindicato estava há quase dois anos sem receber seus pagamentos mensais. Tudo isso está registrado em atas assinado por toda a Diretoria. Todo esse processo culminou com o afastamento definitivo da citada Secretaria de Finanças do cargo, onde a mesma reconheceu diante todos os erros cometidos. Como a instituição sindical tem um Estatuto que deve ser obedecido por todos, houve punição para a Secretária de finança que perdeu o cargo. A mesma, inconformada, depois de ter lesado o patrimônio da entidade, um ano depois tenta processar a entidade que ela mesma lesou, abrindo processo no TRT contra a entidade. A mesma pedia antecipação de tutela para retornar ao cargo, o que foi negado pela juíza do caso.

Histórico

Em 2012 foi eleita Auxiliadora Estebam que ficou no cargo até o final de 2014, quando se afastou para Licença Maternidade e assumiu a Senhora Conceição Teixeira. Em junho de 2015 finalizava a licença maternidade de Auxiliadora, porém a mesma não quis retornar ao Cargo. A Senhora Conceição também colocou o cargo a disposição quando começou a perceber os desmando cometidos pela Secretária de Finanças. O processo que culminou com o afastamento da dita Secretária, durou de abril de 2015 até 27 de agosto do mesmo.

Com esses acontecimentos, a Diretoria, de acordo com o Estatuto, nomeou a mim, MANOEL VALDENI PEREIRA CRUZ para assumir a Presidência. Desde então, juntamente com toda a equipe da Diretoria venho a todo custo tentando fazer aquilo que tem que ser feito. Primeiro, envolvido com as questões dos servidores de modo geral. Lutando pela implementação e manutenção dos direitos dos servidores. Depois, tomando conta do que é próprio da entidade. A exemplo disso é a prestação de contas do Sindsep que nunca havia sido feito de maneira transparente.  Nunca havia sido divulgada uma prestação de contas online. Hoje todos podem saber quanto o SIndsep recebe da Prefeitura e quanto gasta mensalmente. Quando assumi a presidência tivemos que negociar as dívidas que o Sindsep tinha com o advogado da entidade que era mais de 20 mil reais. Com muita negociação pagamos um pouco menos. Conseguimos sanar todas as dividas e hoje o Sindsep não deve nada a ninguém que seja impagável. Quando assumi o Sindsep, muita gente havia se desfiliado pela falta de credibilidade na qual se encontrava a entidade. No decorrer do tempo e por causa de nosso trabalho, as pessoas foram retornando e se filiando. Um dos pontos importante dessa administração atual foi a aproximação e parceria com o Ministério público. Através dessa parceria com o Ministério Público abrimos caminhos para a convocação da 2ª chamada dos aprovados em concurso até a última chamada, que foi o sétimo edital. Estou todos os dias no Sindicato e ninguém tem deixado de ser atendido e/ou dado os encaminhamentos necessários. Lutamos pela manutenção e ampliação do terço de planejamento dos professores. Tivemos diversas reuniões no Fórum com o promotor e representantes da prefeitura. Também tive reuniões com secretários, procuradores e advogados da prefeitura e com a própria prefeita. Tudo isso foi feito em nome dos servidores.

Então, por esses motivos e por outros mais, é que venho colocar meu nome juntamente com toda a chapa a disposição dos servidores filiados ao Sindsep para concorrer as eleições do Sindisep para o quatriênio 2016-2020. Sei que muitos ainda não tiveram a oportunidade de me conhecer de perto, mas saibam que o meu intuito é o de servir, correr atrás dos direitos de todos os servidores. Aqueles direitos que já estão em vigor, mas também aqueles que estão sendo descumpridos. Dar entrada na justiça por quando necessário. Outro ponto que é fundamental para mim é o diálogo. Sempre necessário estou dialogado. Sei que não posso fazer milagres. As coisas nem sempre acontecem como a gente quer nem no nosso tempo.
Sou Professor Concursado desde  2003. Trabalhei do ano de 2002 até o final de 2013 na Escola Vicente Feijó de Melo. De 2014 até agosto de 2015, trabalhei na Escola Waldemar de Alcântara e trabalho no Estado desde 2006. Sou formado em Pedagogia, graduado em História, e em Teologia. Hoje estou fazendo Pós-graduação do Ensino de História. Já participei de inúmeras formações votadas à cidadania, politicas públicas e de ações sindicais, como greves, paralisações, negociações e etc. Acho que tenho certa competência para continuar a frente do Sindsep juntamente com todos os meus companheiros que compõem a chapa .

Portanto, caros companheiros, peço o voto de confiança de todos para a nossa chapa para nos dedicarmos pelos próximos 4 anos a luta por todos os servidores deste município.

Saudações. 

Peço que divulguem isso a todos quanto puderem. Envie esse texto aos seus colegas trabalho e fale de nosso compromisso.

Saudações cordiais a todos.

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domingo, 16 de outubro de 2016

PROFESSORES DO BRASIL... DIA 15/10/2016 DIA DO PROFESSOR - DR. VALDECY ALVES DA COSTA - ADVOGADO

PROFESSORES DO BRASIL... DIA 15/10/2016 DIA DO PROFESSOR... PROFESSORES PILHADOS... VIOLADOS EM SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS E EM SUA DIGNIDADE... DESGRAÇADA É UMA SOCIEDADE QUE MARGINALIZA PROFESSORES E EM QUE MUITOS GOVERNANTES NÃO PASSAM DE MARGINAIS...

Professores em luta em todo o Ceará em todo o Brasil contra o roubo e a pilhagem dos seus direitos mínimos

MAIS UM DIA DO PROFESSOR NO BRASIL EM QUE O LAMENTO - A INDIGNAÇÃO E A LUTA TÊM QUE SER AS PALAVRAS DE ORDEM: No Brasil e principalmente no Ceará o ano de 2016 será mais um ano que não se tem o que os professores nada têm a comemorar. OS ATUAIS GESTORES DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ são os piores gestores de todos os tempos, o mesmo se aplica a todo o Brasil. FICA CLARO QUE  FALTA À MAIORIA DOS GESTORES DOS MUNICÍPIOS DO BRASIL, COMO AOS SEUS GRUPOS POLÍTICOS, que se diga, os grupos de sempre, ESPÍRITO REPUBLICANO, que no Brasil pode ser traduzido como ' ROUBA, MAS FAZ"... Grande parte dos governantes só desviam recursos... nada fazem... ainda destroem o que foi feito... GOVERNOS PREDATÓRIOS, PARASITAS, CORRUPTOS E IRRESPONSÁVEIS EM GRANDE PARTE.  Não se podendo esquecer que educação é fundamental para o crescimento de um povo, seja politicamente (democracia e cidadania), seja socialmente (maior formação, maior solidariedade, mais paz...) com seu trabalho, aumentando a riqueza... economicamente, sobretudo no campo das pesquisas e tecnologia,... no campo cultural...enfim... em todos os campos... E A PRINCIPAL FERRAMENTA DA EDUCAÇÃO É O PROFESSOR... EM CADA SALA DE AULA... EM CADA MUNICÍPIO BRASILEIRO... MAS NO BRASIL, NO CEARÁ, O PROFESSOR TEM SIDO PILHADO EM SEUS DIREITOS MÍNIMOS, TENDO SUA DIGNIDADE ANIQUILADA E TRATADO POR MUITOS MARGINAIS QUE SÃO GOVERNANTES COMO SE ELES FOSSEM OS MARGINAIS. ABAIXO 10 DOS PIORES PECADOS CAPITAIS PRATICADOS POR GOVERNANTES MARGINAIS CONTRA OS PROFESSORES DO CEARÁ E DO BRASIL:

I- O piso do professor foi criado como forma de politicagem, tanto que o próprio governo, que criou o piso, não defendeu sua implementação e mandou o PL 3776/2008, para alterar o seu reajuste tendo como índice o INPC no mesmo ano. COMO SEMPRE PREVALECENDO A FARSA POLÍTICA;

II- O segundo ataque ao Piso do professor, ainda em 2008, foi por parte de 06 governadores, que ajuizaram a ADI 4167/2008, para que o direito ao piso nacional para o professor, fosse anulado. O CINISMO DE GOVERNADORES QUE EM NOME DA AUTONOMIA DOS SEUS ESTADOS, QUERIAM AUTONOMIA PARA FICAR COM O DINHEIRO A MAIS DO FUNDEB DEPOSITADOS NAS CONTAS DOS ENTES FEDERATIVOS;

III- O terceiro ataque ao piso foi do STF, que concedeu liminar na ADI 4167, e em seguida declarou, contrariando à lei, que o piso não seria mais válido a partir de julho de 2008, mas só a partir de janeiro de 2009. MOSTRANDO QUE A FORÇA POLÍTICA NO BRASIL É MAIOR QUE A FORÇA DO DIREITO. VIGORANDO UMA ESPÉCIE DE ESTADO TIRÂNICO DE POUCO DIREITO, SENDO FRÁGIL AINDA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO;

IV- O quarto ataque foi aos recursos a mais do FUNDEB depositados entre julho de 2008 e dezembro de 2008, pois com a decisão liminar do STF, declarando que o piso só nacional do magistério só valeria a partir de janeiro de 2009, prefeitos e governadores se apropriaram dos recursos do FUNDEB enviados de julho de 2008 a dezembro, sendo que 60% do total de tais repasses deveriam ser para os professores do Brasil.UM CLARO E VERGONHOSO EXEMPLO DE VAMPIRAGEM QUE PRATICOU O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE FORMA IMPUNE!

V- O quinto ataque foi aos planos de carreira. onde já existia emendaram os PCR's para pior. Onde não existia, não criaram. Onde criaram não implementaram, onde implementaram o fizeram apenas parcialmente. ASSIM A UM SÓ TEMPO, PISO E CARREIRA SOB ATAQUE. TUDO EM NOME DA ROUBALHEIRA NACIONAL! Municípios como Fortaleza, Crateús, Tabuleiro do Norte, Caucaia, Amontada, Irauçuba... usaram a lei do piso para piorar o plano de carreira e a lei do piso, para reduzir salário, seguidos por tantos outros municípios, que fraudaram a implementação do piso, incorporando adicionais, anuênios, quinquênios, gratificações.... isto é, mudaram o nome das verbas pagas mas não aumentaram a remuneração dos professores... QUE SE DIGA, QUE GOVERNANTES DE TODOS OS PARTIDOS... praticaram tal absurdo... tal conduta imoral... E tudo com apoio vergonhoso de deputados, no caso dos Estados, e de vereadores, nos município. PARLAMENTO SEM AUTONOMIA, SEM INDEPENDÊNCIA, IGNORANDO O DEVER DE FISCALIZAR A BOA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB E DE PROTEGER VERBAS DO FUNDEB DE TODO TIPO DE DESVIO... E DE GARANTIR BOA POLÍTICA EDUCACIONAL COM VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES...

VI- Os professores do  Brasil, indignados com o ataque covarde, vil e criminoso contra os seus direitos mínimos, começaram a fazer greve em defesa dos seus direitos por todo o Brasil, ocupando toda a mídia com a sua luta... dando exemplo de cidadania... A polícia que nunca tinha estado nas ruas garantindo a segurança pública... as guardas municipais que faltam pelas ruas das grandes cidades para organizar o trânsito... SOBRARAM PARA BATER, HUMILHAR, PERSEGUIR, LANÇAR SPRAY DE PIMENTA NA CARA DOS PROFESSORES DO BRASIL... Aí foi quando entrou o Poder Judiciário em todos os Estados e Municípios da Federação ajudando a prejudicar os direitos dos professores... JULGANDO ILEGAL A MAIORIA DAS GREVES... APLICANDO MULTAS MILIONÁRIAS AO SINDICATOS ATUANTES... RESTARAM POUCOS... Atacando com suas decisões o direito de greve,mesmo sendo um princípio constitucional,  bem como a liberdade sindical, amordaçada por multas impostas e impagáveis... PERMITINDO AINDA O ATAQUE DOS SANGUESSUGAS ÀS VERBAS DO FUNDEB...

VII- O Governo Federal, através do MEC, inventou o piso pirata do Mec, tudo para ceder às pressões dos prefeitos, que em sucessivas marchas a Brasília, impuseram sua agenda por mais recursos... afinal a maioria pratica corrupção e corrupção é um estômago sem fundo... E o governo deu mais recursos... os  recursos dos pobres professores do Brasil. AFINAL A PRIORIDADE MÁXIMA DE GOVERNOS, POLÍTICOS E PARTIDOS É CHEGAR AO PODER, UMA VEZ NO PODER, SE FOR O CASO, ALIAR-SE AO CÃO E PISAR NO PESCOÇO DA MÃE PARA SE MANTER NO PODER... O RESTO É COMBUSTÍVEL PARA SUAS METAS... E BUCHA DE CANHÃO... MEIO E NÃO FIM... 

VIII-  Outro grande mal praticado pelos governantes aconteceu e está acontecendo nos estados e municípios que adotaram regime próprio de previdência social. DESVIO TOTAL E FALÊNCIA DOS FUNDOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DE PREVIDÊNCIA. Sobretudo prejudicando os professores, maiores contribuintes de tais fundos previdenciários. DIREITOS VIOLADOS NA ATIVA E SERÃO VIOLADOS QUANDO INATIVOS... POR FALTA DAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DESVIADAS...

IX- Outro grande mal causado aos professores, sobretudo por gestões de estados e de municípios de partidos que sempre se disseram de esquerda, foi a cooptação do movimento sindical, levado à pelegagem mais vergonhosa, em nome da governabilidade por membros das direções sindicais, que eram membros de partidos ou que passaram a ocupar cargos no Poder Executivo e atuar como membros do Poder Legislativo. EM VEZ DESSA PSEUDO ESQUERDA NO PODER CONDUZIR À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS PROFESSORES, EM GRANDE PARTE, CONDUZIU O MOVIMENTO SINDICAL A PIOR PELEGAGEM DA SUA HISTÓRIA, A PERDA DE SUA AUTONOMIA, COM A TRAIÇÃO QUANTO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PROFESSORES. UMA VERGONHA HISTÓRICA E NACIONAL, QUE NÃO PODE SER ESQUECIDA;

X- ENQUANTO ISSO: os prefeitos do Ceará, a exemplo de todo o Brasil, inventaram uma nova maldade: só deveriam reajustar o piso dos professores da classe do nível médio. Pois segundo o entendimento de alguns gênios do desvio, a Lei do Piso não tratou do piso das classes dos professores graduados e dos professores pós graduados. Fato que gerou paradoxos, pois há municípios em que um professor com o nível médio, que teve reajustes todo ano, passou a ter maior piso que um professor graduado ou pós-graduado. O QUE ACABA COM O INCENTIVO DO PROFESSOR A INVESTIR NA FORMAÇÃO CONTÍNUA.... O QUE A MÉDIO E A LONGO PRAZO SUCATEARÁ A  POLITICA EDUCACIONAL... PARA POLÍTICA EDUCAÇÃO SÓ DEVE IR ATÉ O ELEITOR APRENDER A VOTAR... PENSAR NÃO... PENSAR NÃO... POIS PENSAR É PERIGOSO...

CONCLUSÃO: A única coisa que deveria ser boa para os professores deveria ser a CRIAÇÃO DE UM PISO DECENTE E DE UMA CARREIRA DIGNA, princípios constitucionais violados. O QUE TEM O PROFESSOR A COMEMORAR QUANDO VIOLARAM TAIS DIREITOS BÁSICOS? Esse professor teve que ir à luta... protestar...paralisar... fazer greve... a peia correu solta... sobrou polícia pra bater em professor... a mesma polícia que falta na segurança pública... ENTÃO, quando vem o dia do professor... os políticos fazem festas... sorteiam prêmios... dão parabéns aos mestres... declaram sua importância.... O QUE REVELA UMA HIPOCRISIA SEM FIM E O ESTADO DOENTIO DA POLÍTICA BRASILEIRA, em que os atos de quem governa está desconectados de suas palavras... MALDITA A SOCIEDADE EM QUE A MAIORIA DOS QUE GOVERNAM SÃO MARGINAIS E QUEM É TRATADO COMO MARGINAL É O PROFESSOR (basta ver a quantidade de ações por improbidade administrativa e prisões pelo Ministério Público, além da quantidade de contas desaprovados por tribunais de contas, alguns com conselheiros nada aconselháveis). Todo esse quadro dantesco, infernal, kafkiano... precisa ser reconhecido, para indignação e indignação para luta... E PARA PIORAR... A MODA AGORA É ATRASAR O PAGAMENTO DE SALÁRIO... QUANTO CRIME E QUANTA INCOMPETÊNCIA... O QUE ESTÁ EM JOGO É O FUTURO DO BRASIL... POIS NÃO PODE HAVER FUTURO SEM EDUCAÇÃO DE QUALIDADE... JAMAIS HAVERÁ EDUCAÇÃO DE QUALIDADE QUANDO O PROFESSOR É MARGINALIZADO E PILHADO PELOS PARASITAS DA REPÚBLICA EM SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Fonte: Dr. Valdecyalvez.blogspot.com.br