sábado, 24 de fevereiro de 2018

Entenda o que muda com a nova Base Nacional Comum Curricular - Educação básica



A ser implantado a partir de 2019, documento vale para todo o País e vai aproximar ensino das escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental em todas as regiões do Brasil

por Planalto publicado: 20/12/2017 20h02 última modificação: 21/12/2017 19h30

Homologada nesta quarta-feira (20) pelo Governo do Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai tornar mais igualitária a educação básica brasileira. Com a Base, crianças de todas as escolas terão o direito de aprender conteúdos e desenvolver habilidades ao mesmo tempo, não importa se a escola é pública ou privada. O documento também procura reduzir disparidades encontradas entre os currículos dos estados e das regiões do País.


Atualmente, os currículos e os projetos pedagógicos das escolas seguem os parâmetros curriculares nacionais. Quando a BNCC for implantada, o que deve ocorrer a partir de 2019, ela será o guia para o que acontece nas salas de aula de Norte a Sul do Brasil. Um total de 60% do conteúdo deverá se basear na BNCC. O restante será definido pelas redes e escolas.

A Base traz, de forma mais detalhada, o que deve ser abordado nas classes em cada ano das educações infantil e fundamental. O documento não propõe, no entanto, um currículo unificado, pois a autonomia dos estados e municípios, a diversidade cultural e as desigualdades sociais demandam, de acordo com o texto da Base, currículos diferenciados e adequados a cada sistema, rede e instituição escolar.

Em vez disso, a BNCC apresenta um novo conceito: as competências, que os alunos deverão dominar no curso dos anos escolares.

As competências gerais da Base incluem, entre outros itens: valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre os mundos físico, social e cultural para entender e explicar a realidade; exercitar a curiosidade intelectual; desenvolver o senso estético para valorizar e participar de diversas manifestações artísticas e culturais; utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica; valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais; exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação. Além disso, há competências específicas para cada disciplina.

Alfabetização e disciplinas

Na educação infantil, as escolas deverão focar no desenvolvimento da oralidade e da escrita. Nesta etapa, “as crianças estão se apropriando da língua oral e, por meio de variadas situações nas quais podem falar e ouvir, vão ampliando e enriquecendo seus recursos de expressão e de compreensão, seu vocabulário”, explica o documento.
Já no 1º ano (crianças por volta dos 6 anos de idade), conhecimentos em matemática, álgebra, como geometria, probabilidade e estatística, serão mais explorados.
A alfabetização deverá ocorrer nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Atualmente as crianças devem saber ler e escrever até o fim do 3º ano do ensino fundamental.
Já o ensino de história deverá ser organizado de acordo com a ordem cronológica dos eventos, e o inglês será idioma estrangeiro obrigatório, a ser implementado a partir do sexto ano do ensino fundamental. Na versão anterior da BNCC, a escolha da língua era de responsabilidade das redes de ensino.

Fonte: Planalto, com informações da Base Nacional Comum Curricular

Fisioterapeuta pontua doenças típicas de profissionais de Serviços Gerais


 

22 DE JANEIRO DIA DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS

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Na data em que se comemora o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, especialista sugere ações em prol da melhoria da qualidade de vida

Pouco lembrada no país, o dia 22 de fevereiro é o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, grupo de profissionais que diariamente prepara todos os ambientes de trabalho para ser possível iniciar as atividades diárias de todos os outros profissionais.
Caso esse profissional não existisse, não seria possível, nenhum outro profissional, realizar suas atividades diárias, pois, ninguém, quer trabalhar em um lugar que não esteja limpo, cheiroso e agradável. 
De forma geral o indivíduo que trabalha como Auxiliar de Serviços Gerais tem como funções serviços de rotina de limpeza, manutenção e conservação de espaços interiores e exteriores, tais como pátios, jardins, dependências, patrimônios, vias e bens imóveis, de forma a atender as necessidades de limpeza, manutenção e conservação destes espaços. 
O que se percebe é que esse profissional é vital para o pleno funcionamento das empresas, sejam elas pequenas, médias ou de grande porte. Mas em muitos momentos, empresários e contratantes não percebem que as demandas físicas desses profissionais são demasiadamente maiores que da maioria dos demais funcionários. 
De acordo com a Dr.ª Rosi CostaFisioterapeuta que compõe o corpo clínico da Spa Life Fisioterapia, a ciência que estuda o movimento humano, utilizando recursos físicos no tratamento e na cura e que diagnostica, previne e trata distúrbios da biomecânica, há muito tempo vem demonstrando que os profissionais de Serviços Gerais precisam possuir uma dinâmica de trabalho que respeite as características do corpo de cada indivíduo, bem como das demandas do trabalho propriamente dita. 
Estatísticas comprovam que grande parte dos profissionais que ocupam o posto de Auxiliar de Serviços Gerais em algum momento da carreira vão ser diagnosticados com “Lesões por Esforços Repetitivos (LER)” ou “Distúrbios Osteo musculares Relacionados ao Trabalho (DORT)”, que são termos usados de uma maneira generalizada e que abrangem os distúrbios ou doenças do sistema músculo-esquelético-ligamentar. 
“As doenças enquadradas neste grupo compreendem uma heterogeneidade de distúrbios funcionais e/ou orgânicos, que manifestam em seu portador sintomas comuns, muitas vezes inespecíficos como: Fadiga Muscular, Dor Parestesia, Sensação de peso, Mal estar, Processos inflamatórios em tendões, ligamentos e bursas sinoviais, Contraturas musculares, dentre outros”, pontua a especialista. 
Atitudes simples podem ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores como a inclusão de pelo menos duas breves pausas de 15 minutos por dia de trabalho para a realização de alongamentos. “O alongamento é um grande aliado para diminuir riscos de doenças relacionadas à má postura e atividades repetitivas e deve ser visto como um instrumento de prevenção”, pontua a especialista. 
De acordo com a Fisioterapeuta o ideal é iniciar alongando o pescoço, depois é necessário alongar os braços, ombros e pulsos, após isso é a vez de alongar o tronco e por último as pernas e os pés. 
Outra sugestão da fisioterapeuta é a criação de um plano de Ginástica Laboral, que nada mais é do que uma série de exercícios que são realizados pelos funcionários, no local de trabalho, com acompanhamento e orientação de um profissional e tem com o objetivo proporcionar boas condições físicas e mentais à equipe. No geral, os exercícios são baseados em técnicas de alongamento, respiração, reeducação postural, controle e percepção corporal e compensação dos músculos. 
“A técnica é bastante antiga e tem sido cada vez mais aplicada em grandes empresas, já que os inúmeros benefícios refletem diretamente na produtividade dos funcionários. Importante nesse caso é incluir os profissionais de Serviços Gerais com os demais funcionários da empresa”, finaliza. 
Mais informações sobre o procedimento podem ser obtidas na Spa Life Fisioterapia que fica localizada na Rua 16 março, 39 – sobreloja 109 – Centro – Petrópolis/ RJ, através dos telefones (24) 2242-7342/ (24) 98815-6146 ou ainda através da Fanpage https://www.facebook.com/SpaLifeFisioterapiaEEstetica/.

SERVIÇO
Spa Life Fisioterapia
Diretora Técnica: Dr.ª Rosilene Costa – Fisioterapeuta Funcional
Rua 16 março, 39 – sobreloja 109
Centro – Petrópolis/ RJ
(24) 2242-7342/ (24) 98815-6146

Texto: Assessoria
Foto: Divulgação

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

VALORES DE RECURSOS DO FUNDEB EM 2018 PARA PENTECOSTE


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De 1º de janeiro até hoje, 16 de fevereiro, já entraram nas contas do FUNDEB de Pentecoste, o valor de 3.754.661,16. 

Em janeiro foi o valor de 1.732.265,37
Fevereiro, até hoje, o valor de 2.022.661,16

Portanto, se o Prefeito quiser pagar a folha da Educação no mês de fevereiro já teria dinheiro para isso. Isso por que a folha da Educação está em aproximadamente em torno de 1.700, milhão, já com o valor patronal do INSS. Lembramos que ainda estamos no dia 16 de fevereiro. Portanto, também já não há o que se esperar para que o aumento do PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, que é de 6,81% já seja implementado esse mês. Dai a necessidade da Prefeitura encaminhar a Lei para a Câmara.
Lembramos também que as previsões de Recursos do FUNDEB para 2018 é de mais de 23 milhões de reais. Este aumento, portanto, é exatamente o que será preciso para o reajuste do PISO.


FONTE: GOVERNO FEDERAL

Remanejamento de funções - READAPTAÇÃO





A imagem pode conter: textoA lei Orgânica de Pentecoste(1990), no seu Art.. 120, inciso x, diz: Fica assegurado ao Servidor Municipal, o direito de ser readaptado de função que impossibilite de continuar desempenhando as atividades próprias de seu cargo ou função.
Já o Estatuto do Servidor, Lei 809/2017, Sobre a READAPTAÇÃO DO SERVIDOR, DIZ:
Seção VII
Da readaptação

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental verificada em inspeção médica oficial.

§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado,
conforme a legislação previdenciária aplicável ao Regime Geral da Previdência Social.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese
de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Desse modo, aquele Servidor que pode comprovar sua incapacidade para desempenhar a sua função, deve apresentar requerimento ao setor de RH (Recurso Humanos) da Prefeitura, com a devida documentação dos médicos, atestando sua incapacidade para desempenhar sua funções naquele cargo. Uma vez entregue, aguarda o parecer da Procuradoria. Se a resposta for negativa ai o Servidor deverá procurá orientação no Sindsep, se for filiado e, certamente será levado ao conhecimento do Promotor que poderá dar uma solução. Se o Promotor não resolver é que entra o papel do advogado, no sentido de entrar com um mandato de segurança ou outro procedimento jurídico. 
Esse é o caminho que deve ser trilhado para que seja assegurado o sue direito.

São os passo que deve ser tomado:
1- Ter em mãos documentação atualizada: laudos, atestado e outros;
2- Entrar com requerimento no setor pessoal da prefeitura;
3- Se negada pela Prefeitura, procurar o sindicato para as devidas orientações;
4- Prosseguir com os Procedimentos jurídicos no sentido de que seu direito seja garantido.

PORQUE É QUE O SINDICATO ESTÁ SEMPRE NA JUSTIÇA EM BUSCA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES?




SERIA BEM MAIS FÁCIL PELO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO MAS...


Resultado de imagem para banner justiçaResposta bem simples de ser respondida. Só vai parar na justiça porque os Gestores não cumprem as leis, se sensibilizam com a causa dos servidores. E é por causa disso que os sindicatos existe.
O Sindsep já não tem em conta quantas vezes já foram tentadas negociações mas, infelizmente não temos êxito.
Vejamos:
1- Quinquênios. Foram várias as tentativas de negociação, todas frustradas. O nosso ultimo caminho foi a justiça, que nesse caso tem tudo para ser favorável. E olhe que a gente chegou a fazer todo o levantamento financeiro e entregar a Prefeitura. Mesmo assim, nada.
2- Reajuste Salarial. Todos os anos a gente envia ofícios para se chegar a algum acordo. Nada. Dai faz-se a mobilização e, por fim, é o jeito acionar a justiça em favor dos trabalhadores. É o jeito que temos, pois por meio da negociação, nada.
3- Plano de Cargos e Carreira. Esse nem se fala. Desde que foi criado em 2003, no caso do PCC dos Técnicos Administrativos, nunca nunca saiu do papel. Quer dizer, melhoria na carreira nunca houve. Então, o que resta ao Servidor? Mais uma vez a resposta é a justiça. É por isso que temos tanto processos.
É isso que tem ocorrido.
E você, o que acha?
Se só temos a justiça, então é a ela que a gente recorre.
Portanto, SERVIDORES, MAS AÇÕES DEVEM VIR POR AI.

Você sabia que tem direito a Licença Prêmio enquanto Servidor de Pentecoste?


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Esse direito está Previsto da Lei Orgânica(1990) Art. 119, inciso XIII que diz: Licença de 3 meses após implementação de cada 5 anos de efetivo execício.
Já no ano de 2017 foi aprovado a Estatuto do Servidor, Lei 809/2017. No dito estatuto foi criado a regulamentação de como o servidor pode tirar essa Licença. VEJA ABAIXO
Seção VIII
Da Licença-Prêmio
Art. 81-A. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, sem prejuízo de sua remuneração, a título de prêmio por assiduidade e eficiência.
§ 1º Não serão consideradas, para fins de gozo de licença-prêmio, as vantagens de cargo de provimento em comissão exercido por servidor efetivo.
§ 2º Somente o tempo de serviço público prestado ao Município de Pentecoste será contado para efeito de licença-prêmio.
Art. 81-B. Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão;
II - afastar-se do cargo em virtude de:
a) licenças previstas no art. 74, incisos I, II e IV, por mais de 06 (seis) meses,
ininterruptos ou não;
b) licenças previstas no art. 74, incisos IV e VII;
c) cessão a órgãos ou entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de outros
Municípios.

Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada falta.
Art. 81-C. A licença-prêmio poderá ser gozada por inteiro ou parceladamente, a pedido do servidor.
§ 1º Requerida para gozo parcelado, à licença-prêmio não será concedida por período inferior a um mês.
§ 2º O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença-prêmio.
Art. 81-D. No prazo de 90 (noventa) dias, contados da apuração do direito, a autoridade competente, tendo em vista o interesse da Administração, devidamente fundamentado, determinará a data do início do gozo da licença-prêmio, bem como decidirá se poderá ser concedida por inteiro ou parceladamente.
Art. 81-E. A licença-prêmio poderá ser interrompida, de ofício, quando o exigir interesse público, preservado o direito ao gozo do período restante da licença.
Sendo assim, você que sabe que tem o direito, pode se dirigir ao Setor Pessoal e entrar com um requerimento pedindo esse direito. Aguarde a resposta da Prefeitura e, caso, seja negado, procura-se, o caminho da justiça para fazer valer seu direito. É Assim que funciona.
E em Pentecoste tem algumas pessoas que se a Licença fosse concedida iria ajudar e muito no tratamento de saúde e para outras pessoais.

Professor Valdeni Cruz

terça-feira, 28 de novembro de 2017

JUIZ DE PENTECOSTE DETERMINA AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CUMPRIR EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE GARANTE SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DE PENTECOSTE MESMO COM CARGA HORARIA REDUZIDA



Caríssimos companheiros e companheiras, boa tarde!



É com imensa satisfação que o SINDSEP (Sindicato dos Servidores Municipais de Pentecoste) anuncia na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, o reestabelecimento da execução de sentença que garante aos servidores municipais de Pentecoste, que fizeram concurso para 20 horas, que estejam trabalhando 8 horas, que seja reduzida a carga horária sem prejuízos na sua remuneração, de acordo com o edital de concurso. O juiz de Direito, Francisco Marcello Alves Nobre, determina que o Município de Pentecoste cumpra a decisão judicial.  O mesmo deu um prazo de 15 dias para o cumprimento sob pena de multa.

Queremos aqui manifestar nossa alegria por esta decisão que vem afirmar o que foi consagrado pelos Tribunais de Justiça em todas as instâncias e que o Município, tentou a todo custo, violar este direito dos servidores e retardando o quanto pode. Porém, o SINDSEP, representado pelo nosso advogado, Dr. Valdecy Alves, sempre acreditou que sendo direito não poderia deixar de ser cumprido. Hoje, portanto, estamos confirmando o que já tínhamos como certo desde o começo. Lembramos aqui a contribuição de todos os que já estiveram à frente deste Sindicato. Todos os Presidentes nas pessoas de José Pereira, Claudia Melo, Auxiliadora, Conceição Teixeira e por último o atual Presidente, o Professor Valdeni Cruz. Mas também a todos os Diretores, os atuais e os que já passaram, que juntos estiveram unidos por esta conquista e tantas outras. Também citamos aqui a Dra. Valéria que sempre esteve conosco enquanto Vereadora e Advogada, mas também enquanto cidadã, dando sua contribuição e apoio na luta e ainda o Ex-vereador, Daniel Gomes, hoje Secretário de Meio Ambiente que também contribuiu com seu apoio e a outros que, de algum modo, nos apoiou nesta caminhada. Por fim, a todos os servidores que, mesmo as vezes ficando desanimados, continuaram firmes. Hoje é um, dia de vitória para todos nós

Portanto, concluímos que, mesmo que a justiça demore é a ela que recorremos sempre que for preciso para garantir o direito dos cidadãos e cidadãs.

O Sindsep, representante legal dos servidores, bem como nosso representante jurídico, Dr. Valdecy Alves, temos a alegria de informar a todos que enfim chegou a dia de dizer: A JUSTIÇA VENCEU.

Lembramos que este prazo é partir do momento que o Município for intimado.


Sindsep, 28 de novembro de 2017













Entenda o que muda com a nova Base Nacional Comum Curricular - Educação básica

A ser implantado a partir de 2019, documento vale para todo o País e vai aproximar ensino das escolas públicas e privadas de ensino infa...